Lula Sanciona Nova Lei das SAFs: Mais Governança e Transparência, com Vetos à Blindagem Patrimonial
Lula Sanciona Nova Lei das SAF's - Imagem: Renato Stukert/PR A Lei 15.427/26 traz avanços importantes na regulação das Sociedades Anônimas do Futebol, priorizando proteção aos credores e profissionalismo, mas o Congresso ainda decidirá sobre os pontos vetados pelo presidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de junho de 2026, a Lei 15.427/26, que atualiza o marco regulatório das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, altera a lei original de 2021 com o objetivo de fortalecer a governança, aumentar a transparência e oferecer maior segurança jurídica tanto para investidores quanto para credores dos clubes. Principais Avanços da Nova Lei A lei estabelece exigências mais rigorosas para a gestão das SAFs:Governança corporativa — As SAFs passam a ser obrigadas a incluir pelo menos um membro independente nos conselhos de administração e fiscal, seguindo os critérios da Comissão de Valores Mobiliários ...